A importância de controlar e atualizar os Termos de Consentimento e Uso de Imagem e Voz dos pacientes
Os termos asseguram a conformidade com a legislação, protegem os direitos dos pacientes e evitam conflitos legais.
Esses documentos são obrigatórios, especialmente na área da saúde, onde se concentram inúmeros dados pessoais (nome completo, assinatura, telefone, dados de documentos, endereço, entre outros) e dados sensíveis (tipo sanguíneo, resultados de testes, deficiências, prescrições, histórico clínico, informações sobre um acidente, incidente, a natureza dos danos ou ferimentos, CID 10, data do exame médico, licenças médicas, vida sexual, orientação sexual, análise de DNA, impressão digital ou reconhecimento facial ou da íris, dados para análise biométrica, origem racial ou étnica, convicção religiosa, entre outros).
Esses termos são importantes nas rotinas por que:
- Imagem e voz são dados pessoais protegidos pela LGPD, e o consentimento explícito do paciente é obrigatório para seu uso.
- Sem o consentimento formal, o uso indevido desses dados pode resultar em processos judiciais, pedidos de indenização e danos à reputação.
- Oferecem clareza sobre como, onde e por quanto tempo a imagem e a voz serão utilizadas, fortalecendo a confiança entre as partes.
- O paciente tem o direito de definir os limites de uso de sua imagem e voz, como a finalidade e o período de utilização, podendo revogar o consentimento a qualquer momento.
- Respeitar o uso da imagem e voz demonstra uma postura ética e comprometida com a privacidade e a dignidade do paciente.
Atenção especial: É fundamental ter um cuidado redobrado em casos que envolvam crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A WEP Compliance pode auxiliar no desenvolvimento e em procedimentos de aplicação de termos personalizados, assegurando a conformidade com as exigências legais, evitando riscos e fortalecendo a proteção dos dados pessoais.
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