1. O que esse documento regula?

A WEP Compliance, através do seu Site, fornece informações sobre seus serviços e disponibiliza acesso a conteúdos por Nós produzidos, bem como viabiliza a comunicação através de formulários de contato.

Os conteúdos gratuitamente disponibilizados no domínio https://wepcompliance.com.br/ , e em qualquer aba ou campo deste Site, não se confundem com serviços prestados nem com recomendações legais, unicamente servindo para informar genericamente os usuários e transmitir conhecimento.

Caso necessite de recomendações ou esteja interessado na prestação de serviços pela WEP Compliance, você pode entrar em contato através dos formulários disponibilizados no Site para isso.

2. Quem pode acessar o site da WEP Compliance?

Se você tem menos de 18 anos de idade, precisa da autorização do seu responsável legal para continuar acessando o Site. Se não a obtiver, descontinue o acesso.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas deste site e todos os serviços a ele relacionados, você declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos de idade e também declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, expressando livremente a sua concordância com os termos aqui estipulados.

3. Qual é a responsabilidade da WEP Compliance?

É importante saber que, apesar de todos os esforços em garantir a exatidão, atualização, confiabilidade, validade, utilidade e pertinência das informações veiculadas no domínio https://wepcompliance.com.br/ , Nós não nos responsabilizamos pelos prejuízos, perdas ou danos que eventualmente venha o Usuário a sofrer durante a visita ao Site.

Para o correto funcionamento deste Site, é necessário que haja acesso e tráfego de dados entre terminais de seu computador (ou dispositivo móvel) e os servidores que hospedam nosso Site. Por isso, a WEP Compliance não assume responsabilidade pela disponibilidade integral e ininterrupta dos serviços de internet, em relação ao que é disponibilizado em nosso Site, tampouco por eventuais falhas no tráfego daqueles dados e no acesso ao Site.

O Site da WEP Compliance também pode conter l inks para outros sites da Internet, tais como Facebook, Instagram, LinkedIn, dentre outros. Como não temos controle sobre sites de terceiros, você reconhece e aceita que não há responsabilidade da WEP Compliance por qualquer conteúdo ou material nesses sites ou l inks a eles relacionados. Além disso, não pode a WEP Compliance ser responsabilizada por qualquer conteúdo de terceiro ou fato decorrente do uso do conteúdo postado, nos termos do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Da mesma forma, você reconhece e aceita que não há qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por quaisquer danos ou perdas eventualmente sofridos em razão do uso das informações ou materiais obtidos em sites de terceiros ou em links a eles relacionados.

4. Como funciona a propriedade intelectual?

A WEP Compliance detém os direitos autorais ou as autorizações necessárias para veicular e disponibilizar informações em nosso Site, quando não for link de terceiros, bem como detém direitos de propriedade intelectual e direitos conexos ou autorizações necessárias para veiculação do que a esses forem relacionados.

Fica vedada a utilização de nome, marca ou logotipo pertencente à WEP Compliance, exceto e somente quando houver a prévia, expressa e escrita autorização nossa.

Você poderá fazer download, imprimir, compartilhar ou armazenar informações e materiais disponibilizados em nosso Site para o seu uso particular ou para uso interno em sua organização, exclusivamente, sob a condição de manter intactas todas as notificações de direitos autorais e outras notificações de propriedade.

Você não tem permissão para fazer uso das informações, no todo ou em parte, para ganhos comerciais.

5. Há algum prazo de duração dos serviços e conteúdos disponibilizados?

Os conteúdos disponibilizados no Site da WEP Compliance possuem prazo indefinido de duração, salvo disposição expressamente contrária veiculada eventualmente.

À WEP Compliance é facultado o término, a interrupção ou a suspensão, unilateral, a qualquer momento e sem aviso prévio, do fornecimento de conteúdo ou mesmo do próprio domínio https://wepcompliance.com.br/ , sem prejuízo do disposto nesses Termos de Uso.

6. Quais tipos de usos do Site são proibidos e como reportar violações?

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou qualquer outro recurso (tais como malwares, bugs, scraprs, bots, spyware, DDOS, sql injection, crawler e similares) malicioso que venha a interferir nas atividades e operações do Site sob o domínio https://wepcompliance.com.br/. Não é permitida engenharia reversa.

Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as disposições legais aplicáveis ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável o Usuário que assim intentar ou agir pelas indenizações por eventuais danos causados.

Se algum comentário ou conteúdo aqui veiculado violar algum direito seu ou a legislação aplicável, informe a WEP Compliance através do e-mail contato@wepcompliance.com.br , indicando: i. o endereço (URL) da página específica em que se encontra a violação; ii. a natureza da violação; iii. o trecho específico em que ocorre a violação; iv. a providência desejada; e iv. as suas informações de contato, incluindo e-mail e nome.

Com as informações supramencionadas indicadas por você, a WEP Compliance envidará esforços para solucionar a questão, levando em consideração também o que está disposto no art. 19 da Lei 12.965, de 2014.

7. Como são tratados os dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais não é regulado pelo presente documento de Termos de Uso, mas sim pelo documento da Política de Privacidade e de Cookies, em observância à Lei 13.709/18 (LGPD), que está disponível para acesso e leitura em nosso Site.

8. Como sanar dúvidas e resolver controvérsias relacionadas aos Termos de Uso?

Se tiver alguma dúvida relacionada ao presente documento, você pode entrar em contato conosco através do e-mail contato@wepcompliance.com.br ou do número de telefone (51) 3748-5240.

Define-se, desde já, que o presente documento de Termos de Uso será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira pertinente, independentemente de eventuais conflitos com leis de outros países, sendo competente o Foro da Comarca de Lajeado/RS, com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos de Uso.

O usuário consente, expressamente, com a competência do Juízo supramencionado. com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Mudanças nos Termos de Uso

O presente documento de Termos de Uso pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Por isso, recomendamos acessar periodicamente o nosso Site para que conheça eventuais mudanças efetivadas. A versão, com data, de cada documento de Termos de Uso estará sempre na última página de cada documento.